O Direito Tributário é o conjunto das leis que regula a arrecadação de tributos, bem como sua fiscalização. O seu conhecimento é determinante para profissionais que já atuam com tributos, como advogados, juízes, contadores, procuradores, agentes fiscais, bancários, sendo extremamente importante também para empresários e para quem está se preparando para prestar concursos públicos.

As normas que regulamentam a legislação tributária, englobam questões como a classificação dos tributos municipais, estaduais e federais, bem como a interpretação, vigência e aplicação das leis, além de aspectos positivos quanto ao crédito tributário e suas garantias. O conhecimento do Direito Tributário é de fundamental importância, levando em conta que o seu descumprimento origina sanções administrativas e fiscais, a partir do pressuposto legal de que "a ninguém é dado o direito de não conhecê-lo".

Capacitar o aluno a reconhecer, interpretar e aplicar a legislação tributária nos níveis municipal, estadual e federal. O curso é ideal para atualizar profissionais de diversos segmentos, principalmente os que já atuam em atividades fiscais, bem como para aqueles que estão se preparando para ingressar em atividades onde o conhecimento do Direito Tributário será de grande importância, como empresários e concurseiros.

O nível do curso: Curso de Direito Tributário, assim como todos os cursos da Ensino Nacional é de Capacitação Profissional com certificado de conclusão de curso.
Estude de acordo com o seu ritmo.
A Ensino Nacional oferece um ambiente de aprendizado rico em conteúdo online onde você pode acessar e interagir com o sistema. Os cursos são divididos em Passos e você avança/progride ao seu tempo.

Assuntos relacionados:

• Sobre a Didática de Ensino
• Sobre a Empresa

Certificado com: 40, 60, 80, 100, 120, 140, 160, 180, 200, 220, 240, 260, 280 ou 300 horas.

Entenda o processo de certificação:

• Modelo do Curso com Certificado

Curso aberto. Sugere-se o ensino médio (não obrigatório).

• Conceito de direito tributário
• Características de direito tributário
• Elementos obrigatórios ao tributo
• Espécies do gênero tributo
• Tributo vinculado e não vinculado
• Fontes do direito tributário
• Vigência e aplicação das leis tributárias
• Interpretação e integração das leis tributárias
• A fazenda pública pode pedir a falência do devedor?
• Análise do artigo 154 cr/88 Obrigação tributária
• Ineficácia das convenções particulares
• Capacidade tributária
• Responsabilidade tributária
• Crédito tributário
• Modalidades de lançamento
• Garantias do crédito tributário
• Imposto sobre serviço
• Privilégios do crédito tributário
• Infrações e penalidades
• Pedido de restituição
• Prescrição e decadência
• Execução fiscal – lei 6.830/80
• Outros impostos
• Limitações ao poder de tributar
• Estudos e pesquisas a critério dos alunos (gestão autônoma da aprendizagem)

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