Nível:
Capacitação Profissional com Certificação.
Objetivo:
Apresentar conteúdos básicos da área de estudo.
Carga Horária do Certificado:
Certificado com: 40, 60, 80, 100, 120, 200 ou 280 horas.
Pré-Requisitos:
Curso aberto. Sugere-se o ensino médio (não obrigatório).
Conteúdo Básico:
- Formação de conciliadores
- Manual do advogado
- Juizados especiais federais cíveis
- O papel do conciliador no juizado especial criminal
- A formulação da proposta de transação penal pelo conciliador tem merecido veemente rejeição doutrinária
- A função do conciliador nos juizados especiais
- Roteiro para a atuação de conciliadores
- Natureza jurídica da função de juiz leigo
- O conciliador no juizado especial criminal
- Limites ao exercício da advocacia por juízes leigos dos juizados especiais
- Os juizados especiais cíveis
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