Aula: Defesa do Consumidor

“Defesa do consumidor” é um conjunto de preceitos do Direito que tem a finalidade de proteger os compradores de serviços e/ou produtos do mau atendimento, de itens defeituosos, de propagandas enganosas e outras situações, perante a Justiça. Conhecer estas prescrições é de fundamental importância tanto para os consumidores quanto para os agentes do Direito como os advogados, por exemplo.

Saiba mais sobre a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, e descubra como se defender de ações abusivas de empresas e vendedores que não têm preocupação com a satisfação e o bem-estar de seus clientes. Conheça as leis e os direitos do consumidor e ganhe causas para você e seus clientes no Tribunal.

Objetivo: Ao estudar este Módulo.

Apresentar os conceitos de “Defesa do Consumidor” e o “Código de Defesa do Consumidor” aos cidadãos comuns para que eles possam compreender facilmente quais são os seus direitos e, assim, possam se proteger de empresas mal intencionadas. Proporcionar um resumo dos direitos do consumidor para que as pessoas possam se lembrar deles facilmente, durante uma compra, e tomar as ações cabíveis quando necessário.

Módulo: O que é um módulo?