Aula: Conceitos de Legislação Trabalhista

A Legislação Trabalhista abrange um conjunto de leis que visam normatizar as relações entre empregados e patrões. Dentro do território brasileiro, as principais normas do tipo estão contidas no documento chamado “Consolidação das Leis do Trabalho”, também conhecido como CLT, cuja observação é de grande importância tanto para trabalhadores e empregadores quanto para o corpo de profissionais de Direito que atuam no ramo.

Aprenda mais sobre a Legislação Trabalhista e saiba como exigir os seus direitos quando se demitir ou for demitido de uma empresa. Caso você seja um advogado em formação, aprenda mais sobre a as leis do trabalho com a finalidade de defender os seus clientes com mais qualidade.

Objetivo: Ao estudar este Módulo.

Explicar os aspectos das principais leis trabalhistas que abrangem o território brasileiro de forma simplificada e assim facilitar o entendimento da maioria dos trabalhadores e empregadores. Informar como devem proceder os patrões e os funcionários quando rompem contratos de trabalho. Dar a conhecer as principais funções da Carteira de Trabalho e da Previdência Social e conscientizar a população.

Módulo: O que é um módulo?