Módulo : Princípios do Direito Penal

O Direito Penal é um ramo das normas jurídicas de ordem pública que conta com regras provenientes do Poder Legislativo dedicadas a preservar a sociedade. Os princípios do Direito Penal, por sua vez, englobam as principais penas, bem como os direitos e os deveres de um detento.

Saiba o que é “Insignificância ou Bagatela”, “Reserva Legal”, “Fragmentariedade” e outros princípios do Direito Penal. Conheça os detalhes de cada fundamento e entenda como eles se aplicam à Lei. Descubra quais são as limitações do Direito Penal e muito mais.

Objetivo: Ao estudar este Módulo.

Dar a conhecer os princípios do Direito Penal com a finalidade de auxiliar aspirantes ao ramo, reciclar profissionais e informar diferentes tipos de pessoas que estejam interessadas em aplicar tais fundamentos em determinadas situações cotidianas. Expor e explicar os tipos de penas, esmiuçar suas características e examinar seus detalhes. Apresentar o Código Penal e o Código de Processo Penal, que contém a legislação geral da área.

Módulo: O que é um módulo?