Aula: A Obrigação de Prestar Alimentos

“Obrigação de prestar alimentos” é o termo que denomina o encargo moral e jurídico de prover não apenas alimentos, mas saúde, educação, segurança, cultura, habitação e lazer, entre outras necessidades humanas, aos familiares e parentes dependentes. O termo também se aplica em caso de acidente automobilístico, quando o causador é forçado a pagar “alimentos” à família da vítima.

Saiba mais sobre a “Obrigação de prestar alimentos” e compreenda como providenciá-los adequadamente aos seus dependentes ou como cobrá-los dos seus provedores. Descubra quais são os detalhes jurídicos das leis de “Obrigação de prestar alimentos” a aprenda a tomar as providências enquanto advogado ou interessado.