Aula: Execução Fiscal

A execução fiscal é um procedimento na qual o poder público pode requerer o crédito que lhe é devido dos contribuintes inadimplentes. Para tanto se utiliza do poder judiciário para fazer essa cobrança, onde o patrimônio do inadimplente entra para a quitação da dívida.

Neste módulo você entenderá quais são os procedimentos que o poder público pode adotar para a cobrança dos devedores do fisco. Você entenderá o significado de alguns termos como citação do devedor e penhora de bens imóveis e móveis. Ao final do módulo você terá aprendido sobre como funciona todo o processo e os procedimentos de execução fiscal.

Objetivo: Ao estudar este Módulo.

Este módulo tem como objetivo mostrar ao aluno o que é a execução fiscal e como funciona todo o processo e quais as partes envolvidas nela. Você verá a definição de conceitos como citação do devedor e penhora e saberá quais as partes envolvidas neste processo. Você irá ver quais as formas de quitação desta dívida e o que ocorre com os bens executados.

Módulo: O que é um módulo?