Aula: Crimes Eleitorais

Vivemos um momento histórico sem precedentes, onde a política e os processos eleitorais estão no foco das atenções de toda a população, e onde os crimes eleitorais deixaram de ser matéria apenas de especialistas, mas que ganham repercussão popular.

Conhecer e consequentemente cumprir todos os artigos da legislação eleitoral é dever não só de candidatos, gestores públicos e operadores do Direito, mas de toda a população. A legislação eleitoral é dinâmica e vem sendo constantemente atualizada, a fim de garantir isenção e soberania ao constitucional direito ao voto, base da democracia brasileira.