Curso de Leis Penais Extravagantes

Você conhece as Leis Penais Extravagantes?

Na linguagem do Direito, Lei Extravagante é aquela que se encontra fora do Código Penal, e possui a característica de apresentar contradições em relação a outras leis semelhantes. Essa contradição atrapalha o processo de julgamento, gera burocracias e abre espaço para interpretações ao gosto de cada um.

(imagem de uma parte do módulo do curso interativo)
(interativo significa que o conteúdo interage, revelasse conforme a opção da escolha do aluno)

Através do curso de Leis Penais Extravagantes, você vai aprender quais são estas leis.

Entre os tópicos que você vai aprender estão:

• Juizados Especiais Cíveis e Criminais
  • Visão abreviada e atual da Lei nº 9.099/95
• Juizado Especial Cível e Criminal no âmbito Federal
  • Avanços e recuos da Lei nº 10.259/01
• Crime de Tortura
  • Lei nº 9.455/97
• Lei Penal Militar: Lei Penal Especial ou Lei Penal Extravagante
• Lei dos Crimes Hediondos e Nova Lei dos Crimes Hediondos
  • Lei nº 8.072/90 e Lei nº 11.464/07
  • Aspectos constitucionais da Lei de Crimes Hediondos
    • Pontos controvertidos e polêmicos da Lei
    • Progressão de regime prisional
• Lei de Execução Penal
  • Lei nº 7.210/84

(imagem de uma parte do módulo do curso interativo)
(interativo significa que o conteúdo interage, revelasse conforme a opção da escolha do aluno)

Aprenda muito mais com o Curso de Leis Extravagantes da Ensino Nacional e seu impacto dentro do direito penal brasileiro.

Estes conhecimentos são fundamentais para quem deseja atuar na área de Direito Penal ou para quem deseja prestar concursos ou a prova da OAB.

Você se interessou por este curso e deseja continuar seus estudos? Dê uma olhada nessas outras opções de cursos, com a mesma metodologia fácil e intuitiva, e com um preço super acessível:

• Curso de Direito Penal
• Curso de Direito Penal Constitucional 
• Curso Preparatório para OAB

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Curso com certificado

O curso oferece certificado de até 420 horas.

Objetivo do curso:

Expor as leis extravagantes mais controversas em território nacional, tais como a Lei Penal Militar, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal, entre outras. Apresentar o Estatuto do Desarmamento comentado. Alavancar informações sobre o crime organizado, os crimes contra a ordem tributária, o sistema progressivo de cumprimento de pena, entre outros temas.

Modelo do certificado:

Conteúdo Programático: Grade do Curso