Aula: Direitos e Deveres do Consumidor

“Direitos e deveres do consumidor” é a denominação do conjunto de normas e leis relacionadas ao consumo de serviços e produtos previstas no Código de Defesa e Proteção ao Consumidor vigente em todo o território brasileiro. Tanto os consumidores quanto os agentes jurídicos devem conhecer bem tal código, ao passo que essa é condição essencial para ganhos de causa em situações de disputa na Justiça.

Aprenda quais são os direitos e os deveres do consumidor e aumente a sua compreensão a respeito das situações que poderão lhe favorecer desde a compra de um produto como um tênis ou um computador até a obtenção de serviços como o de energia elétrica e/ou telefonia.

Objetivo: Ao estudar este Módulo.

Dar a conhecer a história dos direitos e deveres do consumidor para que você possa ter uma ideia da evolução das leis e compreender como cada uma se encaixa na sociedade atual. Isso poderá lhe conceder vantagens durante negociações, já que você conseguirá visualizar amplamente o como, quando, onde e de que forma um serviço ou utilização de um produto se estenderá e quais serão suas obrigações e prerrogativas sobre ele.

Módulo: O que é um módulo?