Aula: A Federalização dos Direitos Humanos

A garantia dos Direitos Humanos é uma peça chave na civilização contemporânea, assegurando os direitos básicos ao cidadão e buscando uma sociedade mais justa e equalitária. E é dever do estado assegurar estes direitos, a partir da assinatura, por parte do Brasil, de tratados internacionais sobre o tema.

É desse tema que trata a Federalização dos Direitos Humanos, ou seja, a responsabilidade e tutela do estado brasileiro quanto à garantia dos direitos básicos universais constantes dos tratados internacionais dos Direitos Humanos. Uma disciplina fundamental não só para operadores do direito, mas também para todo cidadão.