Aula: Organização da Administração Pública Indireta

A administração indireta é uma parte da administração pública que opera de forma descentralidada, ou seja, o Estado delega, outorga ou autoriza competências para outra pessoa física ou jurídica.

Para compreender o papel e a administração indireta é preciso analisar o sentido de descentralização e o porquê desta necessidade. Neste sentido, buscaremos neste Módulo refletir sobre a necessidade de descentralização da atividade pública e estudaremos ainda quais os entes que fazem parte da administração indireta.

Objetivo: Ao estudar este Módulo.

Refletir sobre o processo de descentralização do serviço público, sua necessidade, importância e consequências; Conhecer os entes participantes da administração pública indireta, bem como estudar suas principais características e funções; Conhecer normas e princípios que fundamentam o funcionamento desses entes.

Módulo: O que é um módulo?