Aula: Contratos Administrativos

O contrato administrativo representa um ajuste de vontades que a administração pública celebra com a pessoa física ou jurídica, privada ou pública. A lei que disciplina esses contratos é a mesma lei que rege os processos de licitação, lei 8.666/1993.

Neste Módulo estaremos abordando de forma criteriosa os contratos administrativos. Buscaremos entender o que são esses contratos, como eles são formulados e acordados entre as partes e qual a sua importancia nas relações de compra e venda de bens e seviçõs na administração pública.

Objetivo: Ao estudar este Módulo.

Conhecer e compreender a definição de contrato administrativo; Reconhecer as principais características do contrato administrativo; Conhecer os diferentes tipos de contrato administrativo; Aprender sobre processos de legalidade e extinção do contrato bem como reconhecer os processos de construção e formalização.

Módulo: O que é um módulo?